Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 023/2019

Luto oficial

Decreto 019/2019

Decreta feriado municipal

Decreto 017/2019

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custeio

Decreto 015/2019

Decreta feriado

Lei Ordinária 205

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar

Decreto 014/2019

Exonera Servidora Municipal

Lei Ordinária 204

LDO 2020

Lei Ordinária 203

Dispõe sobre o Código Sanitário

Decreto 012/2019

Ponto facultativo

Decreto 013/2019

Comissão Permanente de Licitação

Lei Ordinária 202

Dispoe sobre a denominação de Capela Velorio

Lei Ordinária 201

Estabelece Parâmetro para Política dos Direito da Criança e Adolescente

Lei Ordinária 200

ACE e ACE Criação de Vaga

Lei Ordinária 199

ACS e ACE Galiléia

Lei Ordinária 210

Abertura de crédito especial

Lei Ordinária 198

Institui no Calendário do Município.

Decreto 010/2019

Etapa Municipal de Saúde

Decreto 008/2019

Ponto Facultativo

Decreto 007/2019

Cassação da pensão por morte

Decreto 005/2019

Luto oficial

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