Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária 199

ACS e ACE Galiléia

Lei Ordinária 210

Abertura de crédito especial

Lei Ordinária 198

Institui no Calendário do Município.

Decreto 010/2019

Etapa Municipal de Saúde

Decreto 008/2019

Ponto Facultativo

Decreto 007/2019

Cassação da pensão por morte

Decreto 005/2019

Luto oficial

Decreto 004/2019

Cancelamento de CNPJ da Secretaria de Educação

Decreto 003/2019

Estabelece o Calendário Fiscal

Decreto 002/2019

Luto Oficial

Lei Ordinária 197

Projeto de Lei ACS e ACE Galileia

Lei Ordinária 196

Dispõe Orçamento 2019

Lei Ordinária 195

Revisão do PPA 2019

Lei Ordinária 194

Autorização a Transação em Processos Administrativos e Judiciais

Lei Ordinária 193

Abre Crédito Especial ETE

Decreto 017/2019

Ponto Facultativo Corpus Christ Oficial

Lei Ordinária 190

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação

Decreto 018/20218

Estado de Emergência Greve Caminhoneiros

Decreto 015/2018

Nomeia CPL e Pregoeiros 2018

Decreto 013/2018

Designa Pregoeiros Oficiais

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