Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 027/2017

Dispõe Sobre a Normatização do Tratamento Fora do Domicílio - TFD do Município de Galiléia e dá Outras Providências.

Decreto 026/2017

Altera CPL e Pregoeiros

Decreto 025/2017

Abre Crédito ao SAAE

Decreto 024/2017

Decreta Ponto Facultativo

Decreto 023/2017

Dispõe Adesão a Farmácia de Minas

Decreto 022/2017

Dispõe Ponto Facultativo

Decreto 0021/2017

Dispõe sobre Convocação de Concursados

020/2017

Dispõe Permissão de Uso de Bem móvel

019/2017

Dispõe sobre Regulamento de Diárias

Leis complementares de 2017

Todas as Leis complementares de 2017

Decreto 018/2017

Aprova Regulamento do SAAE

Decreto 017/2017

Regulamentação de E-mails oficiais

Decreto 016/017

Central de Atendimento ao Cidadão - CAC

Decreto 015/2017

Normatiza a Lei de Acesso a Informação Pública

Decreto 014/2017

Dispõe Sobre a Redação de Atos Oficiais

Decreto 013/2017

Dispõe Multas de Trânsito

Decreto 012/2017

Dispõe sobre o Calendário Fiscal

Decreto 011/2017

Delegação de competência de ordenação de despesa aos secretários municipais e dá outras providencias.

Decreto 010/2017

Decreta Situação de Emergência Financeira e Administrativa

Decreto 009/2017

Estabelece Expediente ao Público

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