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Legislações


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Ano
Descrição
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Tipo de Legislação
Assinada em:

DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2025

REGULAMENTA A LEI 01/2003 QUE ESTABELECEU O NÚMERO DE TÁXIS E SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE GALILEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Decreto 06

DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2025

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 95 § 2 DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Decreto 05

PORTARIA MUNICIPAL Nº 51/2025

NOMEIA A DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
Download: PORTARIA 51

PORTARIA MUNICIPAL Nº 50/2025

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GALILÉIA/MG.
Download: PORTARIA 50

PORTARIA MUNICIPAL Nº 49/2025

NOMEIA O CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
Download: PORTARIA 49

PORTARIA MUNICIPAL Nº 48/2025

EXONERA O CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.
Download: PORTARIA 48

DECRETO MUNICIPAL Nº 04/2025

DESIGNA COMISSÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GALILEIA AFETADOS POR CHUVAS INTENSAS COM FORTE VENDAVAL OCORRIDOS NO ULTIMO DIA 09 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO COBRADE 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: DECRETO 03

DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2025

ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: DECRETO 01

PORTARIA MUNICIPAL Nº 47/2025

NOMEIA CONSULTOR JURÍDICO /DEFENSOR.
Download: PORTARIA 47

PORTARIA MUNICIPAL Nº 46/2025

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Download: PORTARIA 46

PORTARIA MUNICIPAL Nº 45/2025

REVOGA A PORTARIA Nº 24/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: PORTARIA 45

PORTARIA MUNICIPAL Nº 44/2025

NOMEIA SUPERVISOR DE SERVIÇO.
Download: PORTARIA 44

PORTARIA MUNICIPAL Nº 43/2025

NOMEIA CONTROLADOR INTERNO.
Download: PORTARIA 43

PORTARIA MUNICIPAL Nº 42/2025

NOMEIA ASSESSOR ADMINISTRATIVO.
Download: PORTARIA 42

PORTARIA MUNICIPAL Nº 41/2025

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: PORTARIA 41

PORTARIA MUNICIPAL Nº 40 B/2025

NOMEIA DIRETOR ESCOLAR.
Download: PORTARIA 40 B

PORTARIA MUNICIPAL Nº 40 A/2025

NOMEIA SUPERVISOR DE SETOR.
Download: PORTARIA 40 A

PORTARIA MUNICIPAL Nº 40/2025

NOMEIA COORDENADOR DO CRAS.
Download: PORTARIA 40

PORTARIA MUNICIPAL Nº 39/2025

NOMEIA SUPERVISOR DE SERVIÇO.
Download: PORTARIA 39
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