Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 15/2022

Altera o decreto N° 05/22 para determinar a forma de cobranca da taxa de recolhimento de lixo e da taxa de limpeza urbana e db outras providencias.
Download: Decreto 15

Decreto 14/2022

Determina a suspensão das aulas da rede municipal de ensino dos educandários.
Download: Decreto 14

Lei ordinária 245/2022

Autoriza a adesão do Municipio de Galileia/MG ao Programa Regional de Protegao e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentavel do Medio Rio Doce, define competencia e procedimentos de fiscalizagao e da outras providencias
Download: CCF_000145

Lei ordinária 244/2022

Cria serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal do município de Galiléia e autoriza o serviço de inspeção pelo CIMDOCE edá outras providencias.
Download: CCF_000144

Decreto 12/2022

Dispbe sobre o recohimento de lixo domestico, pela prefeitura municipal, bem como sobre cobrança da respectiva taxa, penalidades aos infratores, e da outras providencias.
Download: CCF_000147

Decreto 11/2022

Dispõe sobre a adoção de medidas de enfrentamento da situação de emergência decorrente da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.

Decreto 05/2022

Estabelece o Calendario Fiscal para o Exercicio Financeiro de 2022 e da outras providencias.
Download: CCF_000146

Lei Ordinária 243/2021

Rateio FUNDEB

Lei Ordinária 238/2021

Plano Plurianual 2022 (PPA)

Lei Ordinária 237/2021

Memória e Metodologia de calculo das metas fiscais anuais

Decreto 55/2021

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas munipais
Download: decreto55

Portaria 48/2021

Nomeia a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis para compras, locação e investimentos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Download: Portaria 48

Lei Municipal 235/2021

Dispõe sobre a declaração de utilidade publica da "Associação dos pequenos produtores e produtores rurais de Sapucaia do Norte.
Download: Lei 235

Portaria 47/2021

Nomeia analista jurídico
Download: Portaria 47

Portaria 46

Determina instauração de processo administrativo disciplinar
Download: 46 - portaria

Lei Complementar 01/2021

Dispões sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Galiléia, as competências das unidades Administrativas que a integra nos termos do inciso XII do art 44 e caput dos artigos 53 a 86 da Lei Orgânica do Município.

Decreto 51/2021

DISPOE SORRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIA NA SAÚDE PUBLICA DE Importância INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-I9, COM A INIPLANTACAO DA TERCEIRA FASE DO PLANO MINAS CONSCIENTE EM VIRTUDE DO INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALILEIA/MG NA ONDA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portaria 46/2021

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Download: Portaria 46

Lei Ordinária 234/2021

Dispõe sobre a alteracao da Lei Municipal n° 139 de 08 de abril de 2014 e de dispositivos do Protocolo de Intencoes, que trata da autorizacao do Municipio de Galileia para integrar o Consorcio Intermunicipal para cuidados de Criancas e Adolescentes em Risco Familiar da Comarca de Galileia, bem como sua criacao e da outras providencias.

Decreto 50/2021

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Download: Decreto 50

TOP