DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2023

Decreta luto oficial pelo falecimento de servidor da ativa do município de Galileia, e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 42/2023

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de área no perímetro urbano, para fins de desapropriação, pelo Município de Galiléia/MG e dá outras providências.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 65/2023

NOMEIA ADMINISTRADORES PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 43/2023

Dispõe sobre a alteração de ponto facultativo no calendário anual do município e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA N° 277/2023

Institui a Câmara Mirim no município de Galiléia-MG e estabelece normas para seu funcionamento

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LEI ORDINÁRIA Nº 276/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Desenvolvimento Econômico CMDE no Município de Galiléia e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA N° 277/2023

Institui a Câmara Mirim no município de Galiléia-MG e estabelece normas para seu funcionamento.

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LEI ORDINÁRIA Nº 276/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Desenvolvimento Econômico CMDE no Município de Galiléia e dá outras providências.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2023

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de área no perímetro urbano, para fins de desapropriação, pelo Município de GaliléiaMG e dá outras providências.

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LEI ORDINÁIA Nº 275/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Galileia e dá outras providencias.

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LEI ORDINÁRIA Nº 274/2023

Disp6e sobre a abertura de credito especial ao orçamento vigente em consideração a portaria n° 1.135 do Ministério da Saúde, que regulamenta os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Município de Galileia e dá outras providencias.

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA – RENOVA

O presente TERMO tem por objeto específico (“OBJETO”) a execução do Plano Municipal de Reparação em Proteção Social, por meio da implantação das atividades descritas no Plano de Trabalho constante do Anexo II deste instrumento no MUNICÍPIO, por meio da disponibilização de recursos financeiros para suplementação de recursos humanos e capacitação para o fortalecimento do Sistema DocuSign Envelope ID: 7185E8BE-651B-4A14-A6BF-1D07AAE24A05 Página 2 de 10 Fundação Renova: Analisado pelo jurídico em 06/07/2023 Único de Assistência Social (SUAS). O referido Plano Municipal de Reparação em Proteção Social não excluirá a possibilidade de o MUNICÍPIO pleitear o que entender de direito com relação a eventuais danos futuros e não previstos anteriormente que tenham nexo de causalidade com o rompimento da barragem de Fundão.

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PORTARIA MUNICIPAL N° 63/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Política de Educação Integral na Creche Municipal Jesus Menino, no Município de Galiléia - Minas Gerais.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 62/2023

Designa servidor da saúde para exercer as tarefas/encargo de FISCAL DA VIGIL NCIA SANITÁRIA

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PORTARIA MUNICIPAL N° 61/2023

Designa servidor da saúde para exercer as tarefas/encargo de FISCAL DA VIGIL NCIA SANITÁRIA

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 60/2023

Designa servidor da saúde para exercer as tarefas/encargo de FISCAL DA VIGIL NCIA SANITÁRIA

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 59/2023

Designa servidora da saúde para exercer as funções de TÉCNICO EM ENFERMAGEM na e MULTI

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LEI ORDINÁRIA Nº 273/2023

Dispõe sobre convenio com consep

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DECRETO MUNICIPAL N° 34/2023

Dispõe sobre a Retenção do Imposto de Renda Incidente na Fonte Sobre Valores Pagos pelo Município, a Pessoas Físicas ou Jurídicas Contratadas para a Prestação de Bens ou Serviços

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PORTARIA MUNICIPAL N° 58/2023

Determina a instauração de Sindicância Administrativa

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