Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria 47/2021

Nomeia analista jurídico
Download: Portaria 47

Portaria 46

Determina instauração de processo administrativo disciplinar
Download: 46 - portaria

Decreto 51/2021

DISPOE SORRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIA NA SAÚDE PUBLICA DE Importância INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-I9, COM A INIPLANTACAO DA TERCEIRA FASE DO PLANO MINAS CONSCIENTE EM VIRTUDE DO INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALILEIA/MG NA ONDA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portaria 46/2021

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Download: Portaria 46

Lei Ordinária 234/2021

Dispõe sobre a alteracao da Lei Municipal n° 139 de 08 de abril de 2014 e de dispositivos do Protocolo de Intencoes, que trata da autorizacao do Municipio de Galileia para integrar o Consorcio Intermunicipal para cuidados de Criancas e Adolescentes em Risco Familiar da Comarca de Galileia, bem como sua criacao e da outras providencias.

Decreto 50/2021

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Download: Decreto 50

Lei Ordinária 233/2021

Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022
Download: Lei 233

Lei Ordinária 232/2021

Fixação de Data de feriado de Corpus Christi no município de Galiléia

Decreto 41/2021

Convocação da 7º conferência de saúde
Download: Decreto 41

Portaria 41/2021

Nomeia e constitui a Gerência do PROGRAMA RENOVA MUNICÍPIOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
Download: Portaria 41

Portaria 40/2021

Determina instauração de sindicância
Download: portaria40

Decreto 039/2021

Dispões sobre o retorno das atividades de ensino no município de Galiléia e dá outras providencias.

Lei Ordinária 230/2021

Autoriza o município de Galiléia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providencias.
Download: Lei 230

Portaria 39

Determina Instauração de apuração sumária
Download: portaria39

Decreto 005/2021

Dispõe sobre a criação de Comissão do Processo Seletivo para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, nomeia as seus membros e da outras providencias.

Lei Ordinária 221

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais

Lei Ordinária 220

Autorização para Abertura de Credito

Lei ordinária 219

Estima a receita fixa a despesa do município de Galileia para o exercício de 2021.

Decreto 063/2020

Abre Credito Suplementar

Decreto 060/2020

Dispõe sobre as restrições das Atividades Econômicas

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