Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria 39

Determina Instauração de apuração sumária
Download: portaria39

Decreto 005/2021

Dispõe sobre a criação de Comissão do Processo Seletivo para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, nomeia as seus membros e da outras providencias.

Lei Ordinária 221

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais

Lei Ordinária 220

Autorização para Abertura de Credito

Lei ordinária 219

Estima a receita fixa a despesa do município de Galileia para o exercício de 2021.

Decreto 063/2020

Abre Credito Suplementar

Decreto 060/2020

Dispõe sobre as restrições das Atividades Econômicas

Lei Ordinária 217

Dispõe sobre a alteração de alíquotas

Lei Ordinária 216

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito vice e secretários

Decreto 059/2020

Decreta luto oficial

Lei Ordinária 215

Da denominação a logradouro público: Rua Maria Angelina

Decreto 057/2020

Decreta luto oficial

Decreto 054/2020

Dispõe sobre a instauração do REURB-S

Decreto 053/2020

Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária

Lei Ordinária 214

Abertura de crédito especial

Decreto 052/2020

Abre Credito Suplementar

Decreto 050/2020

Nomeia comissão Permanente de Licitação

Decreto 049/2020

Dispõe sobre as condutas vedadas sobre a desincompatibilização dos servidores

Decreto 047/2020

Dispõe sobre a adesão ao Plano Minas Consciente

Lei Ordinária 213

Dispõe sobre obrigatoriedade de informação a Câmara

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