Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária 243/2021

Rateio FUNDEB

Lei Ordinária 238/2021

Assistencia Social para Todos

Lei Ordinária 237/2021

Memória e Metodologia de calculo das metas fiscais anuais

Decreto 55/2021

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas munipais
Download: decreto55

Portaria 48/2021

Nomeia a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis para compras, locação e investimentos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e da outras providencias.
Download: Portaria 48

Lei Municipal 235/2021

Dispõe sobre a declaração de utilidade publica da "Associação dos pequenos produtores e produtores rurais de Sapucaia do Norte.
Download: Lei 235

Portaria 47/2021

Nomeia analista jurídico
Download: Portaria 47

Portaria 46

Determina instauração de processo administrativo disciplinar
Download: 46 - portaria

Lei Complementar 01/2021

Dispões sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Galiléia, as competências das unidades Administrativas que a integra nos termos do inciso XII do art 44 e caput dos artigos 53 a 86 da Lei Orgânica do Município.

Decreto 51/2021

DISPOE SORRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIA NA SAÚDE PUBLICA DE Importância INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-I9, COM A INIPLANTACAO DA TERCEIRA FASE DO PLANO MINAS CONSCIENTE EM VIRTUDE DO INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALILEIA/MG NA ONDA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Portaria 46/2021

Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Download: Portaria 46

Lei Ordinária 234/2021

Dispõe sobre a alteracao da Lei Municipal n° 139 de 08 de abril de 2014 e de dispositivos do Protocolo de Intencoes, que trata da autorizacao do Municipio de Galileia para integrar o Consorcio Intermunicipal para cuidados de Criancas e Adolescentes em Risco Familiar da Comarca de Galileia, bem como sua criacao e da outras providencias.

Decreto 50/2021

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Download: Decreto 50

Lei Ordinária 233/2021

Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022
Download: Lei 233

Lei Ordinária 232/2021

Fixação de Data de feriado de Corpus Christi no município de Galiléia

Decreto 41/2021

Convocação da 7º conferência de saúde
Download: Decreto 41

Portaria 41/2021

Nomeia e constitui a Gerência do PROGRAMA RENOVA MUNICÍPIOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
Download: Portaria 41

Portaria 40/2021

Determina instauração de sindicância
Download: portaria40

Decreto 039/2021

Dispões sobre o retorno das atividades de ensino no município de Galiléia e dá outras providencias.

Lei Ordinária 230/2021

Autoriza o município de Galiléia a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providencias.
Download: Lei 230

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