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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2025

DISIGNA COMISSÃO E AGENTES DE CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Decreto 29

PORTARIA MUNICIPAL Nº 93/2025

EXONERA SUPERVISOR DE SERVIÇO.
Download: Portaria 93

PORTARIA MUNICIPAL Nº 92/2025

EXONERA SUPERVISOR DE SETOR.
Download: Portaria 92

PORTARIA MUNICIPAL Nº 91/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR EFETIVO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Portria 91

PORTARIA MUNICIPAL Nº 90/2025

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.
Download: Portaria 90

PORTARIA MUNICIPAL Nº 89/2025

EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Download: Portaria 89

PORTARIA MUNICIPAL Nº 88/2025

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DOS ALUNOS QUE SERÃO BENEFICIADOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Portaria 88

PORTARIA MUNICIPAL Nº 87/2025

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Download: Portaria 87

PORTARIA MUNICIPAL Nº 86/2025

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Portaria 86

PORTARIA MUNICIPAL Nº 85/2025

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Portaria 85

PORTARIA MUNICIPAL Nº 84/2025

NOMEIA CONSULTOR JURÍDICO DEFENSOR.
Download: Portaria 84

PORTARIA MUNICIPAL Nº 83/2025

EXONERA COORDENADOR DE APOIO JURÍDICO.
Download: Portaria 83

LEI ORDINÁRIA Nº 304/2025

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, VACINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GALILEIA.
Download: Lei 304

LEI ORDINÁRIA Nº 303/2025

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: Lei 303

DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2025

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Download: Decreto 27

PORTARIA MUNICIPAL Nº 82/2025

NOMEIA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
Download: Portaria 82

PORTARIA MUNICIPAL Nº 81/2025

EXONERA CONSULTOR JURÍDICO DEFENSOR.
Download: Portaria 81

PORTARIA MUNICIPAL Nº 80/2025

EXONERA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.
Download: Portaria 80

PORTARIA MUNICIPAL Nº 79/2025

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Download: Portaria 79

PORTARIA MUNICIPAL Nº 78/2025

EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Download: Portaria 78
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