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Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Portaria 57/2022

Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO

Portaria 56/2022

Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.

Portaria 55/2022

Nomeação Auxiliar de Assessoria Jurídica

Portaria 54/2022

Exonera Auxiliar de Assessoria Jurídica

Portaria Nº 052/2022

Torna sem efeito nomeação de coordenador da Vigilância de Saúde
Download: 52

Lei Ordinária 258/2022

Instituição do Vale Feira

Lei Ordinária 257/2022

Instituição Feira Livre

Lei Ordinária 256/2022

Abertura de Crédito Especial

PORTARIA MUNICIPAL N° 43/2022

Exonera Coordenador da Vigilância Sanitária.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 42/2022

Nomeia Assessor de Gabinete

PORTARIA MUNICIPAL N° 41/2021

Nomeia Supervisor de Setor.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 40/2022

Exonera Assessor de Gabinete.

Portaria 037/2022

Auxiliar assessoria Jurídica
Download: Portaria 37

Lei Ordinária 255/2022

Dispõe sobre a autorização para concessão de reajuste salarial do magistério da rede municipal de ensino
Download: Lei n° 255

Decreto 024/2022

Abre crédito suplementar e da outras providências
Download: DEC_24_2022

Decreto 021/2022

Abre crédito suplementar e da outras providências
Download: DEC_21_2022

Decreto 019/2022

Abre crédito suplementar e da outras providências
Download: DEC_19_2022

PORTARIA MUNICIPAL Nº 38/2022

Determina a instauração de Sindicância Administrativa

PORTARIA MUNICIPAL Nº 37/2022

Nomeia Auxiliar Assessoria Juridica.

PORTARIA MUNICIPAL N° 33/2022

O Secretário Municipal de Saúde, do Município de Galiléia, no uso de suas atribuições
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