Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 06/2025

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Download: PORTARIA 06

PORTARIA MUNICIPAL Nº 05/2025

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Download: PORTARIA 05

PORTARIA MUNICIPAL Nº 04/2025

NOMEIA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Download: PORTARIA 04

PORTARIA MUNICIPAL Nº 03/2025

NOMEIA SECRETÁRIA DE FINANÇAS.
Download: PORTARIA 03

PORTARIA MUNICIPAL Nº 02/2025

NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Download: PORTARIA 02

PORTARIA MUNICIPAL Nº 01/2025

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Download: PORTARIA 01 (1)

PORTARIA MUNICIPAL Nº 078/2024

Exonera Coordenador Compra E Almoxarifado.
Download: Portaria 78

PORTARIA MUNICIPAL Nº 077/2024

Exonera Consultor Jurídico Defensor.
Download: Portaria 77

PORTARIA MUNICIPAL Nº 076/2024

Exonera Consultor Jurídico Defensor.
Download: Portaria 76

PORTARIA MUNICIPAL Nº 075/2024

Exonera Procurado Geral.
Download: Portaria 75

PORTARIA MUNICIPAL Nº 074/2024

Exonera Coordenador Apoio Jurídico.
Download: Portaria 74

PORTARIA MUNICIPAL Nº 073/2024

Exonera Supervisor de Serviço.
Download: Portaria 73

PORTARIA MUNICIPAL Nº 072/2024

Exonera Diretor Escolar
Download: Portaria 72

PORTARIA MUNICIPAL Nº 071/2024

Exonera Secretario Municipal de Finança.
Download: Portaria 71

PORTARIA MUNICIPAL Nº 070/2024

Exonera Supervisor de Setor
Download: Portaria 70

PORTARIA MUNICIPAL Nº 069/2024

Exonera Supervisor de Serviço.
Download: Portaria 69

PORTARIA MUNICIPAL Nº 068/2024

Exonera Consultor Jurídico Defensor.
Download: Portaria 68

PORTARIA MUNICIPAL Nº 067/2024

Exonera Diretor Escolar.
Download: Portaria 67

PORTARIA MUNICIPAL Nº 066/2024

Exonera Contralador Interno.
Download: Portaria 66

PORTARIA MUNICIPAL Nº 065/2024

Exonera Coordenador Vigilância Sanitária.
Download: Portaria 65

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