Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 06/2021

Nomeia Coordenador da Vigilância em Saúde.
Download: Portaria 06-2021

PORTARIA MUNICIPAL Nº 05/2021

Nomeia Supervisor de Serviço.
Download: Portaria 05-2021

PORTARIA MUNICIPAL N° 04/2021

Nomeia Coordenadora do CRAS.
Download: Portaria 04-2021

PORTARIA MUNICIPAL N°02/2021

Nomeia Supervisor de Setor.
Download: Portaria 02-2021

PORTARIA MUNICIPAL N° 01-A/2021

Nomeia Supervisor de Setor.

PORTARIA MUNICIPAL N° 01/2021

Nomeia Procurador Geral do Municipio.
Download: Portaria 01-2021

PORTARIA MUNICIPAL Nº 16-C/2021

Nomeia Vice-Diretora da Escola Waldira de Castro Martins.

PORTARIA MUNICIPAL N° 16-B/2021

Nomeia Vice-Diretora da Escola Waldira de Castro Martins.

PORTARIA MUNICIPAL N° 16-A/2021

Nomeia Diretora da Escola Waldira de Castro Martins.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 16/2021

Nomeia Controlador Interno.
Download: Portaria 16-2021

PORTARIA MUNICIPAL N° 15/2021

Nomeia Supervisor de Serviço.
Download: Portaria 15-2021

PORTARIA MUNICIPAL N° 14/2021

Nomeia Secretário Municipal de Cultura e Turismo.
Download: Portaria 14-2021

PORTARIA MUNICIPAL Nº 13/2021

Nomeia Secretária Municipal de Agricultura.

PORTARIA MUNICIPAL N°12/2021

Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente
Download: Portaria 12-2021

PORTARIA MUNICIPAL Nº 11/2021

Nomeia Secretária Municipal de Finanças
Download: Portaria 11-2021

PORTARIA MUNICIPAL N° 10/2021

Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social.
Download: Portaria 10-2021

PORTARIA MUNICIPAL Nº 09/2021

Nomeia Secretária Municipal de Educação.
Download: Portaria 09-2021

PORTARIA MUNICIPAL Nº 08/2021

Nomeia Supervisor de Serviço.
Download: Portaria 08-2021

Lei Ordinária Nº 221/2020

Dispõe sobre a alteração dos anexos de metas e riscos fiscais de 2020 a 2022

Lei Ordinária Nº 220/2020

Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito suplementar e dá outras providêncis

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