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Dispõe sobre a suspensão temporária e preventiva da Ata de Registro de Preços n° 005/2020 firmada entre a Município e a empresa Odilon Angelo Zucoloto - ME e da outras providencias.
Declara Situação de Emergência de saúde pública no âmbito do Município de Galileia/MG, em razão da pandemia da doença infecciosa viral respiratória (COVID 19) causada pelo Coronavirus e dá outras providencias
lnstitui, no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Regime Especial de Atividades Nao Presenciais em Decorrência da Pandemia de COVID-19 e da Outras Providencias.
Dispõe sabre a flexibilização da abertura do comercia local e adoção de novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do novo coronavirus COVID-19 no âmbito do Município de Galileia e outras providencias