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Assinada em:

NÚMERO DO DECRETO

EMENTA

Decreto 012/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 12-Decreto-Municipal-nº.-12-de-02-de-janeiro-de-2017-Dispõe-sobre-o-Calendário-Fiscal

Dispõe sobre o Calendário Fiscal

Decreto 011/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 11-Decreto-Municipal-nº-11-de-02-de-janeiro-de-2017-Delega-Competência

Delegação de competência de ordenação de despesa aos secretários municipais e dá outras providencias.

Decreto 010/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 10-Decreto-Municipal-nº.-10-de-02-de-janeiro-de-2017-Decreta-Situação-de-Emergência-Financeira-e-Administrativa

Decreta Situação de Emergência Financeira e Administrativa

Decreto 009/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 9-Decreto-Municipal-nº.-09-de-02-de-janeiro-de-2017-Estebelce-Expediente-ao-Público

Estabelece Expediente ao Público

Decreto 008/2017

Publicada em: 08/02/2017
Revogada: Não

Download: 8-Decreto-Municipal-nº.-08-de-02-de-janeiro-de-2017-Regras-para-Geração-de-Despesa-e-Restos-a-Pagar

Regras para Geração de Despesa e Restos a Pagar

Decreto 007/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 7-Decreto-Municipal-nº.-07-de-02-de-janeiro-se-2017-Troca-de-Senhas

Dispõe Sobre a Alteração de Senhas Bancarias e Assinaturas de Cheques e da Outras Providencias.

Decreto 006/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 6-Decreto-Municipal-nº-06-de-02-de-janeiro-de-2017-Regulamenta-o-Registro-de-Preços

Regulamenta o Sistema de Registro de Pregos previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providencias.

Decreto 005/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 5-Decreto-Municipal-nº.-05-de-02-de-janeiro-de-2017-Regulamenta-a-Modalidade-Pregão

Regulamenta a Modalidade de Licitação Denominada Pregão no Âmbito da Administração Municipal.

Decreto 004/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 4-Decreto-Municipal-nº.-04-de-02-de-janeiro-de-2017-Dispõe-sobre-atuação-do-Órgão-Fiscalizador-Controle-Interno

Regulamenta a Atuação da Controladoria Geral do Município nos Procedimentos de Compras e Licitações e Outros Procedimentos que Especifica.

Decreto 003/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 3-Decreto-Municipal-nº.-03-de-02-de-janeiro-de-2017-Dispoe-sobre-Dispensa-e-Inexigibilidade-de-Licitação

Dispõe Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitações no Âmbito do Poder Executivo.

Decreto 002/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 2-Decreto-Municipal-nº.-02-de-02-de-janeiro-de-2017-Normatiza-a-Expedição-Instrução-Normativa

Dispõe sobre a Expedição de Instruções Normativas Definindo os Procedimentos e Rotinas de Controle a serem Observadas pelas Unidades Administrativas que Integram a Estrutura Administrativa do Municipio, Objetivando a Implementação de Procedimentos de Controle Interno.

Decreto 001/2017

Publicada em: 02/01/2017
Revogada: Não

Download: 1-Decreto-Municipal-nº.-01-de-02-de-janeiro-de-2017-Nomeia-CPL-e-Pregoeiros

DECRETOS

NÚMERO DO DECRETO

EMENTA

Decreto 012/2017

Dispõe sobre o Calendário Fiscal

Decreto 011/2017

Delegação de competência de ordenação de despesa aos secretários municipais e dá outras providencias.

Decreto 010/2017

Decreta Situação de Emergência Financeira e Administrativa

Decreto 009/2017

Estabelece Expediente ao Público

Decreto 008/2017

Regras para Geração de Despesa e Restos a Pagar

Decreto 007/2017

Dispõe Sobre a Alteração de Senhas Bancarias e Assinaturas de Cheques e da Outras Providencias.

Decreto 006/2017

Regulamenta o Sistema de Registro de Pregos previsto no art. 15 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providencias.

Decreto 005/2017

Regulamenta a Modalidade de Licitação Denominada Pregão no Âmbito da Administração Municipal.

Decreto 004/2017

Regulamenta a Atuação da Controladoria Geral do Município nos Procedimentos de Compras e Licitações e Outros Procedimentos que Especifica.

Decreto 003/2017

Dispõe Sobre Processos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitações no Âmbito do Poder Executivo.

Decreto 002/2017

Dispõe sobre a Expedição de Instruções Normativas Definindo os Procedimentos e Rotinas de Controle a serem Observadas pelas Unidades Administrativas que Integram a Estrutura Administrativa do Municipio, Objetivando a Implementação de Procedimentos de Controle Interno.

Decreto 001/2017

Nomeia Comissão Permanente de Licitação e Designa Pregoeiros Oficiais e da outras providencias.