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Ano

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Lei Complementar Lei Orgânica Portaria Decreto Resoluções Termo de Ajustamento

Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

LEI ORDINÁIA Nº 275/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem integrantes do quadro de servidores do Município de Galileia e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 274/2023

Disp6e sobre a abertura de credito especial ao orçamento vigente em consideração a portaria n° 1.135 do Ministério da Saúde, que regulamenta os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Município de Galileia e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 273/2023

Dispõe sobre convenio com consep

LEI ORDINÁRIA Nº 272/2023

LDO 2023 para orçamento 2024 .

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS BDMG/BF No. 245.333/18

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS BDMG/BF No. 245.333/18 RENOVA MUNICÍPIOS NÃO REEMBOLSÁVEL

LEI ORDINÁRIA Nº 270/2023

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Galiléia, altera dispositivos da Lei Municipal 201 de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.

Lei Ordinária 269/2023

NOME DE RUAS BAIRRO GLÓRIA E ACATO

Lei Ordinária 268/2023

Projeto Título Cidadão

Lei ordinária Nº 147/2015

Institui o Diário Oficial Eletrônico e os sítios oficiais do município de Galileia, Estado de Minas Gerais, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 267/2022

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 266/2022

Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Galiléia - PERFIS e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA Nº 265/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GALILÉIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 264/2022

DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2023 A 2025.

LEI ORDINÁRIA Nº 263/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GALILÉIA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025.

Lei Ordinária 262/2022

"DISPOE SOBRE A AUTORIZAcA0 PARA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Lei Ordinária 261/2022

Dispoe sobre a abertura de credito especial ao orgamento vigente e da outras providencias.

Lei Ordinária 260/2022

Fixa o piso salarial dos agentes comunitarios de saude — ACS e dos agentes de combate a endemias — ACE e da outras providencias.

Lei Ordinária 259/2022

Estabelece regras gerais para a concessao do auxilio para Tratamento Fora do Domicilio -TFD, a que aduz a Portaria n° 55 da Secretaria de Assistencia a SaUde/MS, corn o objetivo de garantir, atraves do SUS, tratamento medico a pacientes portadores de doengas nao trataveis no Municipio de Galileia por falta de condigOes tecincas e da outras providencias.

Lei Ordinária 258/2022

Instituição do Vale Feira

Lei Ordinária 257/2022

Instituição Feira Livre