A Prefeitura de Galiléia vem a público, conforme prometido, anunciar o rateio das sobras do FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica do ano de 2021 que se enquadram na legislação e vigor, conforme parecer emitido pelo FNDE do dia 11 de janeiro de 2021, sobre a não retroatividade da Lei do Fundeb.

Buscando sempre amparar-se nas regras legais e impostas, tanto pela Lei Federal 14.276/2021, pela Lei Municipal nº 243/2021, bem como pelo parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), a Prefeitura de Galiléia, em mais uma ação de comprometimento com a valorização da Educação anuncia que na data de hoje, 15 de janeiro de 2022 foi realizado o pagamento do referido rateio dos profissionais que se enquadram na legislação e vigor.

O princípio da legalidade e da cautela deve ser levado em conta nas decisões do Gestor Público, bem por isso a Prefeitura reforça suas ideais em cumprir com os compromissos legais da Educação que tanto merece.

Na tarde deste sábado (15), a Prefeitura de Galiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde entregou kits de limpeza para as famílias que perderam bens materiais devido às fortes chuvas que atingiram a cidade e a região.
As doações foram realizadas de acordo com a necessidade informada pelas famílias no ato do cadastro. O kit de limpeza é composto por sabão em pó, detergente, água sanitária, pano de chão e bucha.

Além das doações, a prefeitura está trabalhando na limpeza das ruas e dando todo suporte necessário às famílias atingidas pelas enchentes.

A Prefeitura de Galiléia continua trabalhando para as melhorias e modernizações das secretarias. Recentemente, o município adquiriu 28 novos equipamentos de informática, sendo 10 impressoras multifuncionais, 22 computadores desktop e 6 notebooks que irão auxiliar no desenvolvimento, melhoraria no atendimento ao contribuinte e também facilitar o trabalho do servidor público.

A Prefeitura de Galiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou uma série de reformas nas escolas municipais. As ações de manutenção na Escola Municipal Waldira de Castro Martins estão a todo vapor, ela está sendo contemplada com reforma e pintura interna e externa, troca e reparos em telhados e uma nova cobertura sobre o pátio que ficava descoberto.

As obras de revitalização fazem parte do trabalho de manutenção periódica das escolas e creche administradas pela Prefeitura.

A Prefeitura de Galiléia vai entregar à comunidade mais uma avenida com nova iluminação a LED. Desta vez, será a conclusão da Avenida Oito de dezembro, onde serão instalados 30 postes ornamentais, equipados com 02 luminárias de LED 120W. Com a mudança, haverá aumento no fluxo luminoso e redução no consumo de energia igual a 50%. O investimento desta obra será de R$150 mil, levando em conta todos os insumos aplicados e a mão de obra utilizada. Ainda de acordo com a Secretaria de Obras, outras ruas estão no planejamento desta etapa para receberem o novo sistema de iluminação LED, ou seja, mais R$190 mil de investimentos. Os recursos são provenientes da Contribuição para o Custeio do Sistema de Iluminação Pública.

No ano passado, o setor elétrico também concluiu a instalação da nova iluminação a LED na Avenida Padre José Correia, na Rua Amílcar Pinto e parte da Avenida Oito de dezembro. Foram substituídas as luminárias dos espaços públicos, que antes eram equipadas com lâmpadas a vapor de sódio e passaram a ser de LED. Foram investidos cerca de R$250 mil.

A manutenção na iluminação pública em Galiléia segue em andamento. Os responsáveis pelo serviço no município executam as melhorias dia e noite. Em tempos de pandemia do novo coronavírus, as equipes utilizam máscaras de proteção individual, além de todos os cuidados básicos para a prevenção da doença.

Mais iluminação significa mais segurança e tranquilidade para o nosso povo!

Em caso de lâmpada queimada, o morador pode solicitar os serviços de reparos pelo telefone da prefeitura, no: (33) 3244-1309. O agendamento é feito e repassado a empresa que realiza o serviço.

Fechadas desde de março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19, as escolas da rede municipal de Galiléia (MG), retomaram as aulas presenciais nesta segunda-feira (9). O retorno gradual começa em um momento de melhora dos indicadores epidemiológicos na cidade, com o avanço da campanha de vacinação.

EMBASAMENTO:
A retomada das aulas em Galiléia segue as orientações do Governo do Estado de Minas, com o aval do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério da Educação.

A Prefeitura Municipal de Galiléia, alerta quanto à importância na correta manutenção e conservação dos terrenos baldios, inclusive, para o combate ao descarte irregular de resíduos, a proliferação de animais peçonhentos e até criadouro de mosquitos transmissores de doenças, como por exemplo, a dengue e chikungunya.
E com a instabilidade do clima, responsável pelas frequentes chuvas registradas nos últimos dias em Galiléia, o cuidado com os terrenos deve ser redobrado visando tanto à atenção na saúde pública e ao meio ambiente.

Legislação
De acordo com o Código de Postura do Município, Lei n. 17/86, Artigo 37. – Os Proprietários dos imóveis lindeiros a vias e logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Parágrafo único. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanoso ou servido de depósito de lixo dentro dos limites da cidade, vilas e povoados.
Onde primeiramente o proprietário é Notificado para a limpeza do terreno. tendo o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da mesma, após o recebimento e ciência da Notificação. Transcorrido o prazo, a fiscalização da secretaria retorna ao local para vistoria, caso não tenha sido cumprida a Notificação, o proprietário então é Autuado (multado).

O Prefeito de Galiléia, Juarez Lima (Jujuba) e o Secretário Municipal de Saúde, Wandeson Alves da Silva participaram neste domingo (21) de uma reunião com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para planejar ações de resposta rápida pelo transbordamento do Córrego São Tomé, ocorrido no último sábado (20), no período noturno pela forte chuva.

Durante o encontro foram abordadas ações preventivas, de socorro, assistenciais e de recuperação, destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população, além de restabelecer a normalidade social.