A Prefeitura de Galiléia vem a público, conforme prometido, anunciar o rateio das sobras do FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica do ano de 2021 que se enquadram na legislação e vigor, conforme parecer emitido pelo FNDE do dia 11 de janeiro de 2021, sobre a não retroatividade da Lei do Fundeb.
Buscando sempre amparar-se nas regras legais e impostas, tanto pela Lei Federal 14.276/2021, pela Lei Municipal nº 243/2021, bem como pelo parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), a Prefeitura de Galiléia, em mais uma ação de comprometimento com a valorização da Educação anuncia que na data de hoje, 15 de janeiro de 2022 foi realizado o pagamento do referido rateio dos profissionais que se enquadram na legislação e vigor.
O princípio da legalidade e da cautela deve ser levado em conta nas decisões do Gestor Público, bem por isso a Prefeitura reforça suas ideais em cumprir com os compromissos legais da Educação que tanto merece.
