Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Estabelece como Ponto de Parada de veículos da Saúde no Povoado de Santa Cruz e recomenda que os veículos de transportes de pacientes o acessem a fim de estabelecerem o acolhimento necessário
NOMEIA A EQUIPE DE COORDENAÇÃO E DE APLICADORES DE PROVA PARA O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS