Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

PORTARIA MUNICIPAL Nº 57/2023

Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: Nº 57
Ano: 2023
Descrição: Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil.