Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

PORTARIA Nº 14/2026



Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: 014
Ano: 2026
Descrição: Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2025 para apresentação de documentos admissionais e realização de avaliação médica, para fins de contratação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.