Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

PORTARIA MUNICIPAL Nº 48/2025

Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: 48
Ano: 2025
Descrição: EXONERA O CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.