Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

PORTARIA MUNICIPAL Nº 44/2023

Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: Nº 44
Ano: 2023
Descrição: Designa servidora da saúde para relatar quesitos ofertados pelo Poder Legislativo Municipal