LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Portaria 59/2022
Tipo: Portaria Revogada: Não Número: 59 Ano: 2022 Descrição: Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.Faça o Download aqui:
Portaria 59 - Determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.