Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Portaria Nº 052/2022

Tipo: Portaria
Revogada: Não
Número: 052
Ano: 2022
Descrição: Torna sem efeito nomeação de coordenador da Vigilância de Saúde