Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 317/2026

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 317
Ano: 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DO SUBSÍDIO RECEBIDO PELOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GALILÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.