Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 308/2025

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Sim
Número: 308
Ano: 2025
Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE GALILEIA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.