Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 304/2025



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 304
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, VACINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GALILEIA.
Faça o Download aqui: Lei 304