Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 294/2024

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 294
Ano: 2024
Descrição: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GALILEIA/MG PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.