Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Search
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 278/2024



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 278
Ano: 2024
Descrição: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo municipal doar diversos móveis, equipamentos, eletrodomésticos e aparelhos de ar condicionado da antiga creche para a Sociedade São Vicente de Paula de Galileia e dá outras providências.