Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei ordinária Nº 182/2017



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 182
Ano: 2017
Descrição: Dispõe sobre a Autorização para Participação do Município de Galiléia Consórcio Intermunicipal Sustentável da Região do Médio Rio Doce - CIMDOCE.
Faça o Download aqui: Lei_20182-2017