Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei ordinária Nº 155/2015



Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 155
Ano: 2015
Descrição: Dispõe sobre a criação do cargo de enfermeiro I, Técnico em Enfermagem I, com correção na descrição do cargo de motoqueiro e adequação nos Anexo II e IV da Lei n°152/2015, Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município. Estabelece OS vencimentos do magistério de acordo com o piso nacional, e a formação escolar para cargo de Pedagogo, com alteração no inciso II do artigo 6o da Lei 021/2002 e anexos, II e III Plano de Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Galiléia e dá outras Providências
Faça o Download aqui: Lei_20155-2015