Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 15/2002

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 15
Ano: 2002
Descrição: Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial, recursos do FUNDEF, para o pessoal integrantes do quadro de profissionais do magistério do município de Galiléia/MG, pertencentes ao ensino fundamental e dá outras providências.