LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA Nº 09/2002
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 09 Ano: 2002 Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a fundação de apoio ao Desenvolvimento de ensino Superior do Norte de Minas-FADENOR- e a Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES.Faça o Download aqui:
Lei_2009-2002