LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA Nº 06/2000
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 06 Ano: 2000 Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal' de Acompanhamento e controle Social do FUNDEF -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do En- sino Fundamental e de Valorização do Magisté- rio de Galiléia.Faça o Download aqui:
Lei_2006-2000