Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI ORDINÁRIA Nº 06/2000



Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 06
Ano: 2000
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal' de Acompanhamento e controle Social do FUNDEF -Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do En- sino Fundamental e de Valorização do Magisté- rio de Galiléia.
Faça o Download aqui: Lei_2006-2000