LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária 248/2022
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 248 Ano: 2022 Descrição: Revoga a Lei n° 15, de 19 de maio de 2004, que criou uma area de preservacao permanente — APA, medindo 100 (cem) metros a partir da margem esquerda do Rio Doce em toda a extensao territorial do Municipio de Galileia e da outras providencias.Faça o Download aqui:
Lei n° 248