LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Lei Ordinária 234/2021
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 234 Ano: 2021 Descrição: Dispõe sobre a alteracao da Lei Municipal n° 139 de 08 de abril de 2014 e de dispositivos do Protocolo de Intencoes, que trata da autorizacao do Municipio de Galileia para integrar o Consorcio Intermunicipal para cuidados de Criancas e Adolescentes em Risco Familiar da Comarca de Galileia, bem como sua criacao e da outras providencias.Faça o Download aqui:
Lei n° 234 - CICARF