Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária Nº 176/2017



Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 176
Ano: 2017
Descrição: Dispõe Sobre a Criação de Escolas Municipais de Educação Infantil no Município de Galileia, e dá Outras Providencias.