Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Complementar 01/2021



Tipo: Lei Complementar
Revogada: Não
Número: 001
Ano: 2021
Descrição: Dispões sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Galiléia, as competências das unidades Administrativas que a integra nos termos do inciso XII do art 44 e caput dos artigos 53 a 86 da Lei Orgânica do Município.
Faça o Download aqui: DIG LEI COMPLEMENTAR.-compactado (1)