Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2025

Tipo: Decreto
Revogada: Sim
Número: 46
Ano: 2025
Descrição: INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE PARA DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DAS MINORIAS ESPECIALMENTE DA POPULAÇÃO NEGRA, LGBT, POVO DO CAMPO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CIGANOS, POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE E ADOLESCENTES, MIGRANTE, REFUGIADA E APÁTRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.