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DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2025

Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 45
Ano: 2025
Descrição: INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE PARA DISCUSSÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DAS MINORIAS ESPECIALMENTE DA POPULAÇÃO NEGRA, LGBT, POVO DO CAMPO, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CIGANOS, POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE E ADOLESCENTES, MIGRANTE, REFUGIADA E APÁTRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.