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DECRETO MUNICIPAL Nº 41/2025

Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 41
Ano: 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA NO PERÍMITRO URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE GALILEIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.