LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2024
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 14 Ano: 2024 Descrição: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.Faça o Download aqui:
decreto 14º