Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2026

Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 08
Ano: 2026
Descrição: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE GALILEIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.