Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 025
Ano: 2023
Descrição: Dispõe sobre a retificação da homologação do resultado final do processo seletivo para ACS e ACE
