Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 025/2020



Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 025
Ano: 2020
Descrição: Dispõe sabre a flexibilização da abertura do comercia local e adoção de novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do novo coronavirus COVID-19 no âmbito do Município de Galileia e outras providencias