Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 021/2020



Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 021/2020
Ano: 2020
Descrição: Declara Situação de Emergência de saúde pública no âmbito do Município de Galileia/MG, em razão da pandemia da doença infecciosa viral respiratória (COVID 19) causada pelo Coronavirus e dá outras providencias