LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
Decreto 017/2019
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 017 Ano: 2018 Descrição: Ponto Facultativo Corpus Christ OficialFaça o Download aqui:
17.-Decreto-Municipal-nº-17-Ponto-Facultativo-Corpus-Christ-Oficial