Diario Eletronico
Confira abaixo os documentos com todas as informações oficiais divulgadas pela administração. Selecione a data para visualizar a edição de seu interesse.
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Diário Oficial – Edição 038 – Dia 07/02/2022
Ediçao:
Data: 07/02/2022
Hora: 15:27
Descriçao: Lei n° 244 de 03 de fevereiro de 2022 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e de Produtos de Origem Vegetal do Município de Galiléia/MG e autoriza a execução dos serviços de inspeção pelo CIMDOCE e dá outras providências.
Lei n° 245 de 03 de fevereiro de 2022 - Autoriza a adesão do Município de Galiléia/MG ao Programa Regional de Proteção de Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce, define a competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Decreto n° 05 de 04 de janeiro de 2022 - Estabelece o Calendário Fiscal para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto n° 12 de 26 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre o recolhimento de lixo doméstico, pela Prefeitura Municipal, bem como sobre cobrança da respectiva taxa, sobre as penalidades aos infratores, e dá outras providências.
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Edição 038 - assinado
