LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS BDMG/BF No. 245.333/18
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 245.333/18 Ano: 2023 Descrição: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS BDMG/BF No. 245.333/18 RENOVA MUNICÍPIOS NÃO REEMBOLSÁVELFaça o Download aqui:
ADITIVO1_245333 GALILÉIA