Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 11/2003

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 11
Ano: 2003
Descrição: Estima Receita Fixa a Despesa do Município de Galiléia/MG, para o exercício de 2004 e dá outras providências.