Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 286/2024

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 286
Ano: 2024
Descrição: Dispõe sobre a revisão das ações de governo, prioridades para o exercício de 2024 do Plano Plurianual do Município de Galiléia, para o quadriênio de 2022 a 2025.