Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

Lei Ordinária 181/2017

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 181
Ano: 2017
Descrição: Dispõe sobre a Criação e Denominação da Creche Jesus Menino e dá outras providências