LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
DECRETO Nº 42/2022
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 42 Ano: 2022 Descrição: Dispõe sobre a declaração de Situação de Emergência nas áreas do Município de Galileia afetadas por CHUVAS INTENSAS ocorridas no dia 15 de novembro de 2022 COBRADE 13214, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Decreto 42