LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
DECRETO Nº 02/2023
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 02 Ano: 2023 Descrição: Estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2023 nos dias que menciona.Faça o Download aqui:
02- Decreto nº. 02 Calendário de feriados e pontos facultativos para 2023